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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei nº 016/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 10/03/2022

    • Numero da Lei: 016/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 025/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 94.991,66 (NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 07/03/2022

    • Numero da Lei: 025/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 026/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 04/03/2022

    • Numero da Lei: 026/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 024/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$6.031,46 (SEIS MIL E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 04/03/2022

    • Numero da Lei: 024/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 023/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (AEUSMI) PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 04/03/2022

    • Numero da Lei: 023/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 022/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 04/03/2022

    • Numero da Lei: 022/2202

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 021/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 472.823,35 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS, OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS, E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 04/03/2022

    • Numero da Lei: 021/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 020/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 18/02/2022

    • Numero da Lei: 020/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 015/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1.338.030,00 ( HUM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA OITO MIL E TRINTA REAIS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 07/02/2022

    • Numero da Lei: 015/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 014/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 376.171,41 (TREZENTOS E SETENTA SEIS MIL CENTO E SETENTA UM REAIS QUARENTA UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 07/02/2022

    • Numero da Lei: 014/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 013/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 07/02/2022

    • Numero da Lei: 013/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 012/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ENFERMEIRO.

    • 07/02/2022

    • Numero da Lei: 012/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 011/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 458.856,00 (Quatrocentos e cinquenta oito mil oitocentos e cinquenta seis reais), e dá outras providências.

    • 25/01/2022

    • Numero da Lei: 011/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 010/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.805, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 25/01/2022

    • Numero da Lei: 010/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 009/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    • 25/01/2022

    • Numero da Lei: 009/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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